Tributação - Classificação dos Produtos (NBM-SH)

Hipótese: Necessidade do cliente de saber qual a classificação de NBM-SH e seu conseqüente percentual de MVA, para poder lançar corretamente no sistema, ou até mesmo conferir se a nota fiscal de seu fornecedor está correta.

Solução: Para solucionar este problema, siga o seguinte roteiro:

1º) Acesse ao site: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=estadual

2º) Clique no link do "Regulamento do ICMS";

3º) Clique no link do "Livro II - Da Substituição Tributária (Do Art. 1º ao 38)";

4º) Clique nos links dos "Anexos" I ou II (conforme suas mercadorias sejam provenientes de operações internas ou internas e interestaduais)
Observação: O Regulamento do ICMS (RICMS) decorre do Dec. n.º 27.427 de 17 de Novembro de 2000.