Tributação - Classificação dos Produtos (NBM-SH)

Hipótese: Necessidade do cliente de saber qual a classificação de NBM-SH e seu conseqüente percentual de MVA, para poder lançar corretamente no sistema, ou até mesmo conferir se a nota fiscal de seu fornecedor está correta.

Solução: Para solucionar este problema, siga o seguinte roteiro:

1º) Acesse ao site: http://www.fazenda.rj.gov.br/portal/index.portal?_nfpb=true&_pageLabel=estadual

2º) Clique no link do "Regulamento do ICMS";

3º) Clique no link do "Livro II - Da Substituição Tributária (Do Art. 1º ao 38)";

4º) Clique nos links dos "Anexos" I ou II (conforme suas mercadorias sejam provenientes de operações internas ou internas e interestaduais)
Observação: O Regulamento do ICMS (RICMS) decorre do Dec. n.º 27.427 de 17 de Novembro de 2000.

Tributação - Percentual do MVA do ICMS Retido

Hipótese: Necessidade do cliente de saber qual o percentual de MVA que, de uma forma geral, está sendo utilizado na nota fiscal de entrada que veio de seu fornecedor, para poder lançar manualmente no campo MVA no lançamento dos produtos na Nota Fiscal de Entrada.

Solução: Para solucionar este problema, efetue um cálculo com a seguinte fórmula:
Despesas = Base de Cálculo do ICMS + Frete + Seguro + Outras Despesas + IPI
MVA = ((Base de Cálculo da Substituição Tributária / Despesas) - 1) * 100

Tributação - Como Saber se Calculou a Substituição Tributária

Hipótese: Necessidade do cliente de saber se na nota fiscal que veio de seu fornecedor, a Base de Cálculo da Substituição Tributária (ICMS Retido) e o Valor da Substituição Tributária (ICMS Retido) está correto.

Solução: Para solucionar este problema, efetue um cálculo com a seguinte fórmula:
Base de Cálculo do ICMS Retido = (Valor da Mercadoria + Frete + IPI + Outras Despesas) + MVA
Valor do ICMS Retido = (Resultado da Cálculo Anterior x Percentual da "Alíquota Interna" de ICMS praticada na sua UF) - Valor do ICMS.